Holding patrimonial para a saúde: vale a pena?

Médicos, dentistas e outros profissionais da saúde que acumularam imóveis costumam ouvir que a holding garante economia de imposto e sucessão sem inventário. A resposta honesta é mais modesta: ela é útil em alguns casos, cara em outros, e as regras mudaram bastante entre 2025 e 2026.

O que é uma holding patrimonial?

É uma empresa criada para ser dona de bens da família, normalmente imóveis. Os sócios transferem esses bens para pagar o capital social, a chamada integralização, e recebem quotas em troca. A família deixa de ser dona direta dos imóveis e passa a ser dona da empresa que os possui.

Os bens podem ser transferidos pelo valor da declaração de imposto de renda ou pelo valor de mercado; se o valor usado for maior que o declarado, a diferença é tributada como ganho de capital.

Para quem a holding costuma fazer sentido?

• Quem tem vários imóveis, especialmente alugados, e quer administrá-los de forma centralizada.
• Quem deseja planejar a sucessão em vida e evitar que os herdeiros fiquem em condomínio sobre cada imóvel.
• Famílias com vários herdeiros e patrimônio relevante, em que regras claras sobre administração e venda de bens evitam conflitos.

A holding paga ITBI ao receber os imóveis?

A Constituição prevê que o ITBI não incide sobre bens incorporados ao capital de uma empresa, salvo se a atividade preponderante dela for compra e venda ou locação de imóveis, ou arrendamento mercantil. Pelo Código Tributário Nacional, é preponderante a atividade que responde por mais de 50% da receita operacional nos dois anos anteriores e nos dois seguintes à aquisição.

Há dois limites. No Tema 796, o STF decidiu que a imunidade não alcança o valor dos bens que exceder o capital social a ser integralizado. E está em julgamento o Tema 1.348, que discute se ela vale para empresas de atividade imobiliária, caso típico da holding que vive de aluguéis. Em setembro de 2026, o placar era de cinco votos a favor da imunidade e dois contra, e o julgamento foi suspenso por pedido de vista. Até a decisão final, a cobrança depende do entendimento de cada município.

Aluguel rende mais na pessoa física ou na holding?

Na pessoa física, o aluguel recebido de outra pessoa física é tributado mês a mês pelo carnê-leão, pela tabela progressiva, cuja alíquota máxima é de 27,5%. Na holding, o aluguel é receita da empresa e, como a locação de imóveis próprios impede o Simples Nacional, a tributação segue o lucro presumido ou o lucro real.

Dois fatores novos entram na conta. A reforma tributária incluiu a locação de imóveis no IBS e na CBS, que entram de forma gradual, com alíquotas reduzidas em 70%. A holding é contribuinte; a pessoa física, em regra, só passa a ser se, no ano anterior, a receita com aluguéis superar R$ 240 mil e envolver mais de três imóveis. E, desde 2026, lucros acima de R$ 50 mil por mês pagos a um mesmo sócio sofrem retenção de 10% de imposto de renda.

Comparação de regras, não de valores.

O que mudou no ITCMD com a reforma tributária?

A Emenda Constitucional 132/2023 tornou o ITCMD obrigatoriamente progressivo conforme o valor transmitido e definiu que, para bens móveis, o imposto cabe ao estado de domicílio de quem faleceu ou de quem doa. Como a lei trata quotas como bens incorpóreos, o ITCMD sobre as quotas de uma holding segue o domicílio, e não o local dos imóveis.

Em janeiro de 2026, a Lei Complementar 227/2026 trouxe as normas gerais do imposto, em vigor desde a publicação. O que mais afeta holdings:

• Valor de mercado como base de cálculo do bem ou direito transmitido.
• Quotas sem negociação em bolsa avaliadas por metodologia tecnicamente idônea, com valor mínimo igual ao patrimônio líquido ajustado pela avaliação de ativos e passivos a valor de mercado.
• Doações sucessivas entre as mesmas pessoas somadas, no prazo definido pelo estado, para fins de alíquota progressiva.
• Usufruto: a transferência gratuita ao nu-proprietário de frutos não usufruídos pelo usufrutuário passa a ser expressamente considerada doação.
• Previdência privada: o ITCMD não incide sobre benefícios de previdência complementar, seguros e pecúlios.

O argumento de que a holding reduz o ITCMD porque as quotas valem menos que os imóveis perdeu força: a lei agora exige, no mínimo, o patrimônio líquido ajustado a valor de mercado.

As alíquotas continuam definidas por cada estado, dentro do teto fixado pelo Senado Federal. Por isso, o custo de doar quotas varia conforme o estado.

A holding evita inventário e protege o patrimônio?

Ela pode simplificar a sucessão, porque as quotas podem ser doadas e a partilha pode ser feita pelos pais ainda em vida. Mas metade da herança pertence aos herdeiros necessários, a chamada legítima, e nenhuma estrutura societária afasta essa regra. A doação de pais a filhos é considerada adiantamento da herança.

Quanto à proteção, a separação entre empresa e sócios vale enquanto existir de fato. Havendo confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica. E a LC 227/2026 presume simulação quando uma transmissão declarada como onerosa é feita a quem não comprova capacidade financeira ou é vinculado ao real destinatário.

Quando a holding não vale a pena?

• Patrimônio pequeno ou concentrado em um ou dois imóveis de uso próprio, sem renda de aluguel.
• Renda de aluguel baixa, que na pessoa física fica nas faixas menores da tabela e abaixo dos limites do IBS e da CBS.
• Família sem disposição para manter a rotina de uma empresa.
• Objetivo exclusivo de pagar menos imposto, sem propósito de organização ou sucessão, o que aumenta o risco de questionamento.

O que fazer com essa informação

Antes de abrir uma holding, liste seus bens, o valor declarado de cada um, a renda de aluguel, seu estado de domicílio e seu objetivo sucessório. Com isso, peça uma simulação que compare pessoa física e holding, incluindo ITBI do município, ITCMD do estado, IBS e CBS e a retenção sobre lucros.

Uma holding bem estruturada envolve contador e advogado. Se quiser começar pela parte tributária dessa comparação, a EthosMed pode ajudar.